Lei 1.484/2025
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública
Identificação
Número
1.484/2025
Situação
VigentePromulgação
Ementa
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública no âmbito da Câmara Municipal.
Origem
Esta lei é resultado do projeto Resolução 005/2025 — Frente Parlamentar em Defesa da Saúde.