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Câmara Municipal de Maraú

Lei Ordinária 001/2025

Programa Municipal de Coleta Seletiva

Identificação
Número
001/2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Aprovado
Apresentação
Autor principal
Rosângela Maria Costa — União Brasil
Ementa

Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências.

Autoria
  • Rosângela Maria Costa — União BrasilAutor
Documentos

Nenhum documento anexado

Tramitação
  1. Aprovado em votação nominal

    Órgão: Plenário

  2. Parecer favorável da relatoria

    Órgão: CCJ

  3. Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    Órgão: CCJ

  4. Apresentado em Plenário

    Órgão: Plenário