Lei Ordinária 010/2025
Regulamentação do comércio ambulante
Identificação
Número
010/2025
Tipo
Lei OrdináriaSituação
RejeitadoApresentação
Autor principal
José Raimundo da Silva — PP
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos.
Autoria
- José Raimundo da Silva — PPAutor
Documentos
Nenhum documento anexado
Tramitação
- Rejeitado em votação nominal
Órgão: Plenário
- Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Órgão: CCJ
- Apresentado em Plenário
Órgão: Plenário