Lei Ordinária 014/2025
Combate ao desperdício de alimentos
Identificação
Número
014/2025
Tipo
Lei OrdináriaSituação
Em tramitaçãoApresentação
Autor principal
Maria das Graças Oliveira — PT
Ementa
Cria o programa municipal de combate ao desperdício e de doação de alimentos.
Autoria
- Maria das Graças Oliveira — PTAutor
Documentos
Nenhum documento anexado
Tramitação
- Aguardando inclusão na ordem do dia
Órgão: Plenário
- Parecer favorável da relatoria
Órgão: CCJ
- Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Órgão: CCJ
- Apresentado em Plenário
Órgão: Plenário