Lei Ordinária 016/2025
Programa Escola em Tempo Integral
Identificação
Número
016/2025
Tipo
Lei OrdináriaSituação
Em análiseApresentação
Autor principal
Maria das Graças Oliveira — PT
Ementa
Institui o programa de educação em tempo integral na rede municipal de ensino.
Autoria
- Maria das Graças Oliveira — PTAutor
Documentos
Nenhum documento anexado
Tramitação
- Aguardando inclusão na ordem do dia
Órgão: Plenário
- Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Órgão: CCJ
- Apresentado em Plenário
Órgão: Plenário