Lei Ordinária 018/2025
Castração gratuita de animais
Identificação
Número
018/2025
Tipo
Lei OrdináriaSituação
RejeitadoApresentação
Autor principal
Rosângela Maria Costa — União Brasil
Ementa
Cria o programa municipal de castração gratuita de cães e gatos e de controle populacional.
Autoria
- Rosângela Maria Costa — União BrasilAutor
Documentos
Nenhum documento anexado
Tramitação
- Rejeitado em votação nominal
Órgão: Plenário
- Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Órgão: CCJ
- Apresentado em Plenário
Órgão: Plenário