Lei Ordinária 020/2025
Isenção de taxa para eventos culturais
Identificação
Número
020/2025
Tipo
Lei OrdináriaSituação
ArquivadoApresentação
Autor principal
Luciana Barbosa Lima — Republicanos
Ementa
Isenta entidades culturais sem fins lucrativos de taxas para realização de eventos no município.
Autoria
- Luciana Barbosa Lima — RepublicanosAutor
Documentos
Nenhum documento anexado
Tramitação
- Arquivado nos termos do Regimento Interno
Órgão: Plenário
- Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Órgão: CCJ
- Apresentado em Plenário
Órgão: Plenário