Lei Ordinária 004/2025
Transporte escolar rural gratuito
Identificação
Número
004/2025
Tipo
Lei OrdináriaSituação
Em tramitaçãoApresentação
Autor principal
Francisco Edilson Souza — PL
Ementa
Assegura transporte escolar gratuito aos estudantes da zona rural matriculados na rede pública.
Autoria
- Francisco Edilson Souza — PLAutor
Documentos
Nenhum documento anexado
Tramitação
- Aguardando inclusão na ordem do dia
Órgão: Plenário
- Parecer favorável da relatoria
Órgão: CCJ
- Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Órgão: CCJ
- Apresentado em Plenário
Órgão: Plenário