Lei Ordinária 006/2025
Hortas comunitárias em áreas públicas
Identificação
Número
006/2025
Tipo
Lei OrdináriaSituação
Em tramitaçãoApresentação
Autor principal
Francisco Edilson Souza — PL
Ementa
Autoriza a implantação de hortas comunitárias em terrenos públicos ociosos do município.
Autoria
- Francisco Edilson Souza — PLAutor
Documentos
Nenhum documento anexado
Tramitação
- Aguardando inclusão na ordem do dia
Órgão: Plenário
- Parecer favorável da relatoria
Órgão: CCJ
- Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Órgão: CCJ
- Apresentado em Plenário
Órgão: Plenário