AVISO DE LICITAÇÃO.
Dezembro de 2025LICITAÇÕES · PREGÃO ELETRÔNICODocumento de
Contas Públicas
Prestação de contas e instrumentos de gestão fiscal da Câmara Municipal: relatórios, balancetes, decretos financeiros e extratos, organizados por exercício.
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DECISAO ADMINISTRATIVA.
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PORTARIA 007 e 008/2025.
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Novembro de 2025CONTAS PÚBLICAS · DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBILDocumento de
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Outubro de 2025INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)Documento de
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Outubro de 2025CONTRATAÇÕES DIRETAS · INEXIGIBILIDADEDocumento de
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Outubro de 2025CONTRATAÇÕES DIRETAS · DISPENSADocumento de
Sobre a competência: a competência é o PERÍODO a que o documento se refere, não o dia em que foi publicado — um relatório do último quadrimestre de um exercício costuma ser publicado no ano seguinte, e aparece aqui no exercício a que pertence. Documentos anuais (como a LDO) não têm mês. Os pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas anuais estão reunidos na página de Transparência.