TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
Abril de 2025CONTRATAÇÕES DIRETAS · DISPENSADocumento de
Prestação de contas e instrumentos de gestão fiscal da Câmara Municipal: relatórios, balancetes, decretos financeiros e extratos, organizados por exercício.
101 documentos encontrados
Sobre a competência: a competência é o PERÍODO a que o documento se refere, não o dia em que foi publicado — um relatório do último quadrimestre de um exercício costuma ser publicado no ano seguinte, e aparece aqui no exercício a que pertence. Documentos anuais (como a LDO) não têm mês. Os pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas anuais estão reunidos na página de Transparência.