ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2026.
- Publicada em
- 26/01/2026
- Edição
- nº 61/2026
- Categoria
- CONTRATAÇÕES DIRETAS
- Subcategoria
- DISPENSA
- Órgão publicador
- CÂMARA MUNICIPAL
- Veículo
- DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO
ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2026. ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2026. ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2026. ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2026. ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2026. ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2026..
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SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAÚ
C. G. C. 63.171.771/0001-61 Rua Aires de Costa nº Sn Centro
MARAÚ/ BAHIA/BRASIL CEP: 45520-000
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 001/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em Controle Interno para atender as necessidades da Câmara Municipal de Maraú. PERÍODO DE PROPOSTAS: 19/01/2026 a 22/01/2026, às 23:59 horas.
PREÂMBULO
Na data de 26/01/2026, às 09:00, teve início a etapa de julgamento e classificação da(s) proposta(s), pelo critério de julgamento de menor preço, encaminhada(s) pelos licitantes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS
Proponente CNPJ Porte Valor da Proposta SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE 19.476.871/0001- MICRO R$ 24.000,00 ESCRITÓRIO LTDA 04 EMPRESA VALDINEI LOPES ANDRADE ME 55.566.898/0001- MICRO R$ 61.200,00 51 EMPRESA
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Passando a análise das propostas recebidas, verificamos que a empresa SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA apresentou proposta de menor valor no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Isto posto, passando a análise da documentação de habilitação, verificou-se que respectiva empresa deixou de apresentar nos documentos de habilitação, comprovação de aptidão técnica por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado para o objeto em comento, em violação ao disposto no item 13.5, “a” do Termo de Referência do Aviso de Contratação Direta da Dispensa em comento, motivo pelo qual está INABILITADA.
Ressalta-se que a empresa SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA juntou apenas certificado de participação em curso do objeto em comento. Todavia, o Aviso de Contratação Direta requer apresentação de atestado de capacidade técnica, para que fosse demonstrado que a empresa proponente já tenha prestado os respectivos serviços em outra empresa ou órgão da Administração Pública, motivo pelo qual, ficou a mesma inabilitada.
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Ato contínuo, passei a analisar os documentos de habilitação da empresa VALDINEI LOPES ANDRADE ME, segunda classificada, que ofertou o preço final de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). Após análise dos documentos de habilitação, verificou-se que a mesma apresentou todos os documentos exigidos no Aviso de Contratação Direta.
Portanto, diante do exposto acima, habilito e declaro vencedora a empresa VALDINEI LOPES ANDRADE ME em razão de ter ofertado proposta de preço válida com todos os documentos de habilitação requeridos.
Sem mais para o momento, encerro a presente ata, ao tempo que encaminho os autos para o setor jurídico para emissão de parecer jurídico para análise da legalidade do processo administrativo.
Barra do Mendes-BA, 26 de janeiro de 2026.
EDINETE DA SILVA SANTOS Agente de Contratação
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 002/2026
OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços técnicos especializados desenvolvidos por profissional da área contábil devidamente habilitado com suporte diário e apoio de pessoal com disponibilidade presencial para execução de atividades junto ao Setor de Recursos Humanos - RH para atender necessidades da Câmara Municipal de Maraú-Bahia. PERÍODO DE PROPOSTAS: 19/01/2026 a 22/01/2026, às 23:59 horas.
PREÂMBULO
Na data de 26/01/2026, às 09:30, teve início a etapa de julgamento e classificação da(s) proposta(s), pelo critério de julgamento de menor preço, encaminhada(s) pelos licitantes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS
Proponente CNPJ Porte Valor da Proposta SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE 19.476.871/0001- MICRO R$ 24.000,00 ESCRITÓRIO LTDA 04 EMPRESA CONTINFOR CONTABILIDADE E 17.224.755/0001- MICRO R$ 61.800,00 INFORMÁTICA LTDA 72 EMPRESA
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Passando a análise das propostas recebidas, verificamos que a empresa SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA apresentou proposta de menor valor no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Isto posto, passando a análise da documentação de habilitação, verificou-se que respectiva empresa deixou de apresentar nos documentos de habilitação, comprovação de aptidão técnica por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado para o objeto em comento, em violação ao disposto no item 13.5, “a” do Termo de Referência do Aviso de Contratação Direta da Dispensa em comento, motivo pelo qual está INABILITADA.
Ressalta-se que a empresa SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA juntou apenas certificado de participação em curso de E-Social que não abriga o objeto em comento. Todavia, o Aviso de Contratação Direta requer apresentação de atestado de capacidade
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técnica, para que fosse demonstrado que a empresa proponente já tenha prestado os respectivos serviços em outra empresa ou órgão da Administração Pública, motivo pelo qual, ficou a mesma inabilitada.
Ato contínuo, passei a analisar os documentos de habilitação da empresa CONTINFOR CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA, segunda classificada, que ofertou o preço final de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais). Após análise dos documentos de habilitação, verificou-se que a mesma apresentou todos os documentos exigidos no Aviso de Contratação Direta.
Portanto, diante do exposto acima, habilito e declaro vencedora a empresa CONTINFOR CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA em razão de ter ofertado proposta de preço válida com todos os documentos de habilitação requeridos.
Sem mais para o momento, encerro a presente ata, ao tempo que encaminho os autos para o setor jurídico para emissão de parecer jurídico para análise da legalidade do processo administrativo.
Barra do Mendes-BA, 26 de janeiro de 2026.
EDINETE DA SILVA SANTOS Agente de Contratação
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 003/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Assessoria e Consultoria técnica no tratamento, gerenciamento, parametrização, migração e exportação de dados para o Sistema Integrado na Gestão e Auditoria (SIGA) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Maraú-Bahia. PERÍODO DE PROPOSTAS: 19/01/2026 a 22/01/2026, às 23:59 horas.
PREÂMBULO
Na data de 26/01/2026, às 10:15h, teve início a etapa de julgamento e classificação da(s) proposta(s), pelo critério de julgamento de menor preço, encaminhada(s) pelos licitantes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS
Proponente CNPJ Porte Valor da Proposta SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE 19.476.871/0001- MICRO R$ 18.000,00 ESCRITÓRIO LTDA 04 EMPRESA WANDERLEY DOS SANTOS 29.314.753/0001- MICRO R$ 60.000,00 CONTABILIDADE ME 53 EMPRESA
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Passando a análise das propostas recebidas, verificamos que a empresa SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA apresentou proposta de menor valor no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Isto posto, passando a análise da documentação de habilitação, verificou-se que respectiva empresa apresentou os documentos de habilitação requeridos. Todavia, diante da diferença do valor ofertado com o valor estimado da contratação, que ultrapassa o percentual de 70%, venho, com fulcro no Art. 59, §2º da Lei 14.133/2021, abrir diligência para que a empresa SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA apresente, no prazo de 24 horas, planilha de composição de custos unitários para demonstrar a exequibilidade dos valores ofertados.
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Sem mais para o momento, encerro a presente ata, ao tempo que suspendo o processo até o término do prazo supracitado.
Barra do Mendes-BA, 26 de janeiro de 2026.
EDINETE DA SILVA SANTOS Agente de Contratação
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 004/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e acompanhamento na execução de obrigações junto ao SICONF visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Maraú-Bahia. PERÍODO DE PROPOSTAS: 19/01/2026 a 22/01/2026, às 23:59 horas.
PREÂMBULO
Na data de 26/01/2026, às 11:20h, teve início a etapa de julgamento e classificação da(s) proposta(s), pelo critério de julgamento de menor preço, encaminhada(s) pelos licitantes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS
Proponente CNPJ Porte Valor da Proposta SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE 19.476.871/0001- MICRO R$ 18.000,00 ESCRITÓRIO LTDA 04 EMPRESA WANDERLEY DOS SANTOS 29.314.753/0001- MICRO R$ 61.200,00 CONTABILIDADE ME 53 EMPRESA
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Passando a análise das propostas recebidas, verificamos que a empresa SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA apresentou proposta de menor valor no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Isto posto, passando a análise da documentação de habilitação, verificou-se que respectiva empresa apresentou os documentos de habilitação requeridos. Todavia, diante da diferença do valor ofertado com o valor estimado da contratação, que ultrapassa o percentual de 70%, venho, com fulcro no Art. 59, §2º da Lei 14.133/2021, abrir diligência para que a empresa SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA apresente, no prazo de 24 horas, planilha de composição de custos unitários para demonstrar a exequibilidade dos valores ofertados.
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Sem mais para o momento, encerro a presente ata, ao tempo que suspendo o processo até o término do prazo supracitado.
Barra do Mendes-BA, 26 de janeiro de 2026.
EDINETE DA SILVA SANTOS Agente de Contratação
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 005/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria, assessoria, orientação, catalogação e inserção dos dados referentes ao atendimento à Lei Federal no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no sítio oficial da Câmara Municipal de Maraú-BA. PERÍODO DE PROPOSTAS: 19/01/2026 a 22/01/2026, às 23:59 horas.
PREÂMBULO
Na data de 26/01/2026, às 15:00, teve início a etapa de julgamento e classificação da(s) proposta(s), pelo critério de julgamento de menor preço, encaminhada(s) pelos licitantes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS
Proponente CNPJ Porte Valor da Proposta CONTINFOR CONTABILIDADE E 17.224.755/0001- MICRO R$ 60.000,00 INFORMÁTICA LTDA 72 EMPRESA
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Passando a análise das propostas recebidas, verificamos que a empresa CONTINFOR CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA apresentou proposta de menor valor no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Ato contínuo, passei a analisar os documentos de habilitação da empresa CONTINFOR CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA. Após análise dos documentos de habilitação, verificou-se que a mesma apresentou todos os documentos exigidos no Aviso de Contratação Direta.
Portanto, diante do exposto acima, habilito e declaro vencedora a empresa CONTINFOR CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA em razão de ter ofertado proposta de preço válida com todos os documentos de habilitação requeridos.
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C. G. C. 63.171.771/0001-61 Rua Aires de Costa nº Sn Centro
MARAÚ/ BAHIA/BRASIL CEP: 45520-000
Sem mais para o momento, encerro a presente ata, ao tempo que encaminho os autos para o setor jurídico para emissão de parecer jurídico para análise da legalidade do processo administrativo.
Barra do Mendes-BA, 26 de janeiro de 2026.
EDINETE DA SILVA SANTOS Agente de Contratação
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 006/2026
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa para averiguação, análise e envio de obrigações previdenciárias e tributária constantes dos sistemas EFD-REINF e DCTF-WEB para atender as necessidades da Câmara de Maraú-Bahia. PERÍODO DE PROPOSTAS: 19/01/2026 a 22/01/2026, às 23:59 horas.
PREÂMBULO
Na data de 26/01/2026, às 14:00, teve início a etapa de julgamento e classificação da(s) proposta(s), pelo critério de julgamento de menor preço, encaminhada(s) pelos licitantes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS
Proponente CNPJ Porte Valor da Proposta SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE 19.476.871/0001- MICRO R$ 24.000,00 ESCRITÓRIO LTDA 04 EMPRESA VALDINEI LOPES ANDRADE ME 55.566.898/0001- MICRO R$ 60.600,00 51 EMPRESA
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Passando a análise das propostas recebidas, verificamos que a empresa SIGA DIGITAL SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA apresentou proposta de menor valor no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Isto posto, passando a análise da documentação de habilitação, verificou-se que respectiva empresa deixou de apresentar nos documentos de habilitação, comprovação de aptidão técnica por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado para o objeto em comento, em violação ao disposto no item 13.5, “a” do Termo de Referência do Aviso de Contratação Direta da Dispensa em comento, motivo pelo qual está INABILITADA.
Ato contínuo, passei a analisar os documentos de habilitação da empresa VALDINEI LOPES ANDRADE ME, segunda classificada, que ofertou o preço final de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais). Após análise dos documentos de habilitação, verificou-se que a mesma apresentou todos os documentos exigidos no Aviso de Contratação Direta.
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Portanto, diante do exposto acima, habilito e declaro vencedora a empresa VALDINEI LOPES ANDRADE ME em razão de ter ofertado proposta de preço válida com todos os documentos de habilitação requeridos.
Sem mais para o momento, encerro a presente ata, ao tempo que encaminho os autos para o setor jurídico para emissão de parecer jurídico para análise da legalidade do processo administrativo.
Barra do Mendes-BA, 26 de janeiro de 2026.
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