PORTARIA 001 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
- Publicada em
- 08/01/2026
- Edição
- nº 58/2026
- Categoria
- ATOS OFICIAIS
- Subcategoria
- PORTARIA
- Órgão publicador
- CÂMARA MUNICIPAL
- Veículo
- DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO
PORTARIA 001 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO. PORTARIA 002 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO. PORTARIA 003 - NOMEIA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS.
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ESTADO DA BAHIA
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAÚ
C. G. C. 63.171.771/0001-61 Rua Aires de Costa nº Sn Centro
MARAÚ/ BAHIA/BRASIL CEP: 45520-000
PORTARIA Nº 001/2026, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia o Agente de Contratação, a equipe de apoio e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO os dispositivos do art. 8º, § 1º e § 5º da Lei nº 14.133/2021, que dispõem acerca do Agente de Contratação e da respectiva Equipe de Apoio no desempenho das funções essenciais à execução dos processos de licitação e contratação pública no âmbito do Poder Legislativo do Município de Maraú - BA;
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a servidora EDINETE DA SILVA SANTOS, CPF nº. 950.XXX.XXX-68, como Agente de Contratação e Pregoeira no âmbito da Câmara Municipal de Maraú - BA.
Art. 2° O Agente de contratação ora designado será auxiliado por Equipe de Apoio Composta pelos seguintes agentes públicos: a. Janaci Conceição Pinto, CPF nº. 026.XXX.XXX-51; b. Romário Jesus da Conceição, CPF nº. 059. XXX.XXX-86.
Art. 3° Nas licitações e contratações diretas, os agentes públicos indicados acima neste artigo constituirão a Comissão de Contratação, sob a presidência do Agente de Contratação, com atribuições de condução dos respectivos processos em todas as suas fases.
Art. 4° Tanto a Comissão de Contratação quanto o Agente de Contratação poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico, consultorias e assessorias, bem como do controle interno para desempenho das funções essenciais à execução dos dispositivos da Lei nº 14.133/2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data se sua assinatura, revogadas as disposições em contrário que não estejam previstas na nova norma em vigor.
Publique-se, registra-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Maraú – BA, 02 de janeiro de 2026.
GILRAN SANTOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DA BAHIA
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAÚ
C. G. C. 63.171.771/0001-61 Rua Aires de Costa nº Sn Centro
MARAÚ/ BAHIA/BRASIL CEP: 45520-000
PORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia o Fiscal de Contratos e dá outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO os dispositivos previstos na Lei nº 14.133/2021, que dispõem acerca do Fiscal de Contratos no desempenho das funções essenciais à execução dos processos de licitação e contratação pública no âmbito do Poder Legislativo do Município de Maraú;
RESOLVE:
Romário Jesus da Conceição, CPF nº. 059. XXX.XXX-86Art. 1° Fica designado o servidor , como Fiscal de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Maraú no exercício de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data se sua assinatura, revogadas as disposições em contrário que não estejam previstas na nova norma em vigor.
Publique-se, registra-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Maraú – BA, 02 de janeiro de 2026.
GILRAN SANTOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DA BAHIA
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAÚ
C. G. C. 63.171.771/0001-61 Rua Aires de Costa nº Sn Centro
MARAÚ/ BAHIA/BRASIL CEP: 45520-000
PORTARIA Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
“Nomeia a Responsável pela Cotação de Preços no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO os dispositivos previstos na Lei nº 14.133/2021, que dispõem acerca do Responsável pela Cotação de Preços no desempenho das funções essenciais à execução dos processos de licitação e contratação pública no âmbito do Poder Legislativo do Município de Maraú;
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a servidora Janaci Conceição Pinto, CPF nº. 026.XXX.XXX-51, como Responsável pela
Cotação de Preços no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Maraú.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data se sua assinatura, revogadas as disposições em contrário
que não estejam previstas na nova norma em vigor. Publique-se, registra-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Maraú – BA, 02 de janeiro de 2026.
GILRAN SANTOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL