EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS.
- Publicada em
- 29/12/2025
- Edição
- nº 55/2025
- Categoria
- CONTAS PÚBLICAS
- Subcategoria
- TERMO ADITIVO
- Órgão publicador
- CÂMARA MUNICIPAL
- Veículo
- DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO
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ESTADO DA BAHIA
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAÚ
C. G. C. 63.171.771/0001-61 Rua Aires de Costa nº Sn Centro
MARAÚ/ BAHIA/BRASIL CEP: 45520-000
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. 003/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ/BA (CNPJ Nº 63.171.771/0001-61).
CONTRATADO: CONTINFOR - CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ Nº. 17.224.755/0001-72
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica contábil na classificação e escrituração da contabilidade mensal, de acordo as normas e princípios contábeis, da câmara municipal e prestação de serviços de assessoria técnica contábil na elaboração e transmissão do balanço anual, de acordo as normas e princípios contábeis, da câmara municipal de Maraú-Ba.
VINCULAÇÃO: Processo administrativo n.003/2025– Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.01 – Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos. ELEMENTO: 3.3.90.35.00 –Serviços de Consultoria.
OBJETIVO DO ADITIVO: Renovação de prazo do Contrato nº 003/2025, por mais 12 (doze) meses, com execução a partir de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO: O Presente Termo Aditivo encontra amparo legal no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e Ratificadas as demais cláusulas.
Maraú-Bahia, 26 de dezembro de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DA BAHIA SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAÚ C. G. C. 63.171.771/0001-61 Rua Aires de Costa nº Sn Centro MARAÚ/ BAHIA/BRASIL CEP: 45520-000
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 015/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ/BA
CONTRATADO: COPAM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº.
05.481.412/0001-04).
OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de softwares de gestão pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Maraú-Bahia.
VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 015/2025 – Dispensa de Licitação nº. 008/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 01.01– Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
OBJETIVO DO ADITIVO: Renovação de prazo do Contrato nº 015/2025, por mais 12 (doze) meses, com execução a partir de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO: O Presente Termo Aditivo encontra amparo legal no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e Ratificadas as demais cláusulas.
Maraú-Bahia, 26 de dezembro de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOS
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. 005/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAÚ (CNPJ N. 63.171.771/0001-61).
CONTRATADA: FAGUNDES E MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ N. 48.238.605/0001-41).
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria técnica na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
VINCULAÇÃO: Processo Administrativo N. 005/2025, Inexigibilidade de Licitação N. 005/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE: 01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
OBJETIVO DO ADITIVO: Renovação de prazo do Contrato nº 005/2025, por mais 12 (doze) meses, com execução a partir de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO: O Presente Termo Aditivo encontra amparo legal no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e Ratificadas as demais cláusulas.
Maraú-Bahia, 26 de dezembro de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOS
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 002/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ (CNPJ N. 63.171.771/0001-61).
CONTRATADA: FAGUNDES E MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ N. 48.238.605/0001-41).
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos, técnicos especializados, no processo legislativo com tramitação de proposituras perante as comissões constituídas nesta câmara, realização de audiências públicas, emissão de pareceres e outros atos afins que se fizerem necessários ao bom andamento do procedimento parlamentar, na câmara municipal de Maraú-Ba.
VINCULAÇÃO: Processo Administrativo n. 002/2025 - Inexigibilidade de Licitação n. 002/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 01.01– Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento de despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria.
OBJETIVO DO ADITIVO: Renovação de prazo do Contrato nº 002/2025, por mais 12 (doze) meses, com execução a partir de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO: O Presente Termo Aditivo encontra amparo legal no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e Ratificadas as demais cláusulas.
Maraú-Bahia, 26 de dezembro de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOS
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 007/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ-BAHIA (CNPJ N. 63.171.771/0001-61). CONTRATADA: THOMPSON DE SOUZA F ANDRADE (CNPJ nº. 08.765.411/0001-80).
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de licenciamento no uso de software de diário oficial próprio eletrônico acrescido de software de gerenciamento e divulgação centralizada dos atos licitatórios no portal nacional de contratações pública (PNCP), bem como serviço de hospedagem de sistema de correio eletrônico (e-mail institucional) em servidor em nuvem para atender as necessidades da Câmara Municipal de Maraú-Bahia.
VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 008/2025 – Dispensa de Licitação nº. 001/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 01.01– Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.
OBJETIVO DO ADITIVO: Renovação de prazo do Contrato nº 007/2025, por mais 12 (doze) meses, com execução a partir de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO: O Presente Termo Aditivo encontra amparo legal no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e Ratificadas as demais cláusulas.
Maraú-Bahia, 26 de dezembro de 2025.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. 014/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAÚ (CNPJ N. 63.171.771/0001-61).
CONTRATADA: IGOR HUADY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ N. 59.470.482/0001-96).
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na fiscalização e gestão dos contratos administrativos, bem como na análise jurídica das leis orçamentárias que tramitarem no âmbito da Câmara Municipal de Maraú.
VINCULAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 017/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 006/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE: 01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
OBJETIVO DO ADITIVO: Renovação de prazo do Contrato nº 014/2025, por mais 10 (dez) meses, com execução a partir de 01 de janeiro de 2026 a 31 de outubro de 2026.
FUNDAMENTO: O Presente Termo Aditivo encontra amparo legal no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e Ratificadas as demais cláusulas.
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GILRAN SANTOS SANTOS
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. 029/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ/BA
CONTRATADO: KAHYAM S SANTOS – (CNPJ:47.970.786/0001-33).
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação e manutenção de aplicativo móvel da Câmara Municipal de Maraú, incluindo o suporte técnico e a atualização da ferramenta, com o objetivo de modernizar a comunicação e ampliar a transparência das ações legislativas.
VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 030/2025 – Dispensa de Licitação nº. 020/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal.
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
OBJETIVO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 029/2025, por mais 03 (três) meses, com execução a partir de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2026.
FUNDAMENTO: O Presente Termo Aditivo encontra amparo legal no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e Ratificadas as demais cláusulas.
Maraú-BA, 26 de dezembro de 2025.
_________________________________ GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara de Vereadores de Maraú/BA
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. 001/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ/BA (CNPJ Nº 63.171.771/0001-61)
CONTRATADO: INVICTA GESTÃO PÚBLICA LTDA (CNPJ:26.999.281/0001-21).
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Consultoria Técnica na área de Licitações e Contratos administrativos, para orientar a elaboração dos processos licitatórios e demais atos internos e externos vinculados aos certames da Câmara Municipal de Maraú-Bahia. VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 001/2025– Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 01.01– Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento de despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria.
OBJETIVO DO ADITIVO: Renovação de prazo do Contrato nº 001/2025, por mais 12 (doze) meses, com execução a partir de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO: O Presente Termo Aditivo encontra amparo legal no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e Ratificadas as demais cláusulas.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. 004/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ/BA, CNPJ Nº (63.171.771/0001-61).
CONTRATADO: SOUZA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ n° 48.288.882/0001-69).
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos, técnicos especializados, no patrocínio das questões judiciais que lhe for atribuída, em que esta for parte, perante a justiça estadual, federal, eleitoral ou trabalhista, bem como perante os tribunais de contas, em primeira e segunda instância, postulando na defesa dos seus direitos e interesses da câmara municipal de Maraú-Ba. VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 004/2025– Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 01.01– Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento de despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria.
OBJETIVO DO ADITIVO: Renovação de prazo do Contrato nº 004/2025, por mais 12 (doze) meses, com execução a partir de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO: O Presente Termo Aditivo encontra amparo legal no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e Ratificadas as demais cláusulas.
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