DECRETO ALTERAÇÃO QDD Nº 10-2025.
- Publicada em
- 25/11/2025
- Edição
- nº 51/2025
- Categoria
- CONTAS PÚBLICAS
- Subcategoria
- DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL
- Órgão publicador
- CÂMARA MUNICIPAL
- Veículo
- DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAURua das Amendoeiras - CENTROCNPJ: 04.285.518/0001-70 - CEP: 45.520-000 - MARAU - BADECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDDDECRETO Nº 10 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD,e dá outras providências.O PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo
da lei de nº 259 de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.Decreta:Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº 2549 de 06 de dezembro de 2024, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente(a).0101 - CAMARA MUNICIPALACRÉSCIMO REDUÇÃO2.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos3.3.90.14.00 / 15000000 - Diárias - Civil 15.000,00 0,003.3.90.33.00 / 15000000 - Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 10.000,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 5.000,00Total por Ação: 15.000,00 15.000,00Total por Unidade Orçamentária: 15.000,00 15.000,00Total Geral: 15.000,00 15.000,00Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 10 de outubro de 2025.GABINETE DO PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MARAU, Estado da Bahia, em
10 de outubro de 2025.JOERICK DE FREITAS BRITO GILRAN SANTOS SANTOSTesoureiro(a) Presidente(a)Matrícula: 000030 Matrícula: 000003P-0125/11/2025 - 14:56:09 SIAFIC - DEFAULT Página: 1 de 1