TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
- Publicada em
- 17/10/2025
- Edição
- nº 47/2025
- Categoria
- CONTRATAÇÕES DIRETAS
- Subcategoria
- DISPENSA
- Órgão publicador
- CÂMARA MUNICIPAL
- Veículo
- DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.030/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Maraú, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 030/2025 e na Dispensa de Licitação nº 020/2025, vem pelo presente, ADJUDICAR a empresa KAHYAM S SANTOS, inscrita o CNPJ sob. nº 47.970.786/0001-33, situada na Rua Anisio Nemerio, nº 86, CEP: 45.500-000 - Centro, Ibirapitanga - Bahia, a Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação e manutenção de aplicativo móvel da Câmara Municipal de Maraú, incluindo o suporte técnico e a atualização da ferramenta, com o objetivo de modernizar a comunicação e ampliar a transparência das ações legislativas, pelo valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).
Maraú-BA, 17 de outubro de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.030/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Maraú, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 030/2025, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 020/2025, a empresa KAHYAM S SANTOS, inscrita o CNPJ sob. nº 47.970.786/0001-33, situada na Rua Anisio Nemerio, nº 86, CEP: 45.500-000 - Centro, Ibirapitanga - Bahia, a Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação e manutenção de aplicativo móvel da Câmara Municipal de Maraú, incluindo o suporte técnico e a atualização da ferramenta, com o objetivo de modernizar a comunicação e ampliar a transparência das ações legislativas, para o período de
17 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, pelo valor de pelo valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
Maraú-BA, 17 de outubro de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N. 029/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ/BA
CONTRATADO: KAHYAM S SANTOS – (CNPJ sob. nº 47.970.786/0001-33).
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação e manutenção de aplicativo móvel da Câmara Municipal de Maraú, incluindo o suporte técnico e a atualização da ferramenta, com o objetivo de modernizar a comunicação e ampliar a transparência das ações legislativas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal.
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 17 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 030/2025 – Dispensa de Licitação nº. 020/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021.
Maraú-BA, 17 de outubro de 2025.
_________________________________ GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara de Vereadores de Maraú/BA