EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
- Publicada em
- 06/07/2026
- Edição
- nº 80/2026
- Categoria
- CONTAS PÚBLICAS
- Subcategoria
- TERMO ADITIVO
- Órgão publicador
- CÂMARA MUNICIPAL
- Veículo
- DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO
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ESTADO DA BAHIA
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAÚ
C. G. C. 63.171.771/0001-61 Rua Aires de Costa nº Sn Centro
MARAÚ/ BAHIA/BRASIL CEP: 45520-000
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N. 024/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ/BA.
CONTRATADO: EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - (CNPJ:07.244.760/0001-93)
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos, sob demanda, sem motorista, sem fornecimento de combustível e sem limite de quilometragem, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, lavagem automotiva, seguros, taxas e impostos, para atender as necessidades da Câmara Municipal De Vereadores De Maraú/BA.
VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 023/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº. 003/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE: 01.01 – Câmara Municipal PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
OBJETIVO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, bem como aplicação de reajuste contratual pelo índice IPCA (4,72%) e acréscimo quantitativo do objeto mediante inclusão de 01 (um) veículo, totalizando um acréscimo de aproximadamente 14,24% (quatorze vírgula vinte e quatro por cento) sobre o valor total do contrato, passando o valor total do contrato de R$ 485.500,08 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos reais e oito centavos) para R$ 554.635,29 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), visando atender às demandas administrativas da Câmara Municipal de Maraú-BA, com execução a partir de 28 de junho de 2026 a 28 de junho de 2027.
FUNDAMENTO: O Presente Termo Aditivo encontra amparo legal no. Art. 107, art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e Ratificadas as demais cláusulas.
Maraú-BA, 26 de junho de 2026.
GILRAN SANTOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal