TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 019/2025.
- Publicada em
- 29/09/2025
- Edição
- nº 42/2025
- Categoria
- CONTRATAÇÕES DIRETAS
- Subcategoria
- DISPENSA
- Órgão publicador
- CÂMARA MUNICIPAL
- Veículo
- DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 019/2025. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 019/2025. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 027/2025.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.029/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Maraú, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 029/2025, vem, pelo presente, ADJUDICAR a empresa FM ITUBERÁ LTDA, inscrita o CNPJ: 34.181.461/0001-20, situada na Rua Hidelbrando de Araújo Goes, s/n, CEP: 45435-000 - Centro, Ituberá-BA, a Contratação de empresa para prestação de serviços de radiofusão para transmissão na Rádio Frequência FM, com alcance em todo o território do município para transmissão dos atos oficiais (sessões legislativas, avisos, notas, mensagens, entrevistas e divulgação dos informativos de utilidade pública) da Câmara Municipal de Maraú-BA, pelo valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Maraú-BA, 25 de setembro de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.029/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Maraú, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 029/2025, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 019/2025, a empresa FM ITUBERÁ LTDA, inscrita o CNPJ: 34.181.461/0001-20, situada na Rua Hidelbrando de Araújo Goes, s/n, CEP: 45435-000 - Centro, Ituberá-BA, a Contratação de empresa para prestação de serviços de radiofusão para transmissão na Rádio Frequência FM, com alcance em todo o território do município para transmissão dos atos oficiais (sessões legislativas, avisos, notas, mensagens, entrevistas e divulgação dos informativos de utilidade pública) da Câmara Municipal de Maraú-BA, para o período de
25 de setembro de 2025 a 25 de janeiro de 2026, pelo valor de pelo valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
Maraú-BA, 25 de setembro de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N. 027/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ/BA
CONTRATADO: FM ITUBERÁ LTDA - (CNPJ: 34.181.461/0001-20). OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de radiofusão para transmissão na Rádio Frequência FM, com alcance em todo o território do município para transmissão dos atos oficiais (sessões legislativas, avisos, notas, mensagens, entrevistas e divulgação dos informativos de utilidade pública) da Câmara Municipal de Maraú-BA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal.
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). VIGÊNCIA: 25 de setembro de 2025 a 25 de janeiro de 2026. VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 029/2025 – Dispensa de Licitação nº. 019/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021.
Maraú-BA, 25 de setembro de 2025.
_________________________________ GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara de Vereadores de Maraú/BA