TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2025.
- Publicada em
- 07/07/2025
- Edição
- nº 36/2025
- Categoria
- CONTRATAÇÕES DIRETAS
- Subcategoria
- DISPENSA
- Órgão publicador
- CÂMARA MUNICIPAL
- Veículo
- DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2025. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2025. EXTRATO DO CONTRATO N. 025/2025. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 018/2025. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 018/2025. EXTRATO DO CONTRATO N. 026/2025.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.026/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Maraú, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 026/2025, vem, pelo presente, ADJUDICAR a empresa 49.010.809 JOAO MARCOS DE BRITO NASCIMENTO, inscrita o CNPJ: 49.010.809/0001-93, situada na Avenida Sete de Setembro, n. 115, Centro, CEP 45.416-000, Presidente Tancredo Neves-Bahia, a Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos contábeis, recursos humanos, licitações, de forma diária e mensal, incluindo a inserção e transmissão de dados para o sistema E-TCM, com disponibilização de pessoal de forma presencial para operação, bem como equipamento próprio em conformidade com as normas de segurança, formatos e protocolos estabelecidos para atender a Câmara Municipal de Maraú-BA, pelo valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
Maraú-BA, 07 de julho de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOSPresidente da Câmara Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.026/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Maraú, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 026/2025, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 017/2025, a empresa inscrita o CNPJ: 49.010.809 JOAO MARCOS DE BRITO NASCIMENTO, 49.010.809/0001-93, situada na Avenida Sete de Setembro, n. 115, Centro, CEP 45.416-000, Presidente Tancredo Neves-Bahia, a Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos contábeis, recursos humanos, licitações, de forma diária e mensal, incluindo a inserção e transmissão de dados para o sistema E-TCM, com disponibilização de pessoal de forma presencial para operação, bem como equipamento próprio em conformidade com as normas de segurança, formatos e protocolos estabelecidos para atender a Câmara Municipal de Maraú-BA, para o período de 07 de julho de 2025 a 07 de julho de 2026, pelo valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
Maraú-BA, 07 de julho de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOSPresidente da Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N. 025/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ/BA CONTRATANTE:
49.010.809 JOAO MARCOS DE BRITO NASCIMENTO (CNPJ: CONTRATADO: 49.010.809/0001-93) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS, RECURSOS HUMANOS, LICITAÇÕES, DE FORMA DIÁRIA E MENSAL, INCLUINDO A INSERÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS PARA O SISTEMA E-TCM, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA PRESENCIAL PARA OPERAÇÃO, BEM COMO EQUIPAMENTO PRÓPRIO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA, FORMATOS E PROTOCOLOS ESTABELECIDOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ-BA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.01.01 – CÂMARA MUNICIPAL.
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 07 de julho de 2025 a 07 de julho de 2026. Processo administrativo n. 026/2025 – Dispensa de Licitação nº. 017/2025.
VINCULAÇÃO: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Maraú-BA, 07 de julho de 2025.
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GILRAN SANTOS SANTOSPresidente da Câmara de Vereadores de Maraú/BA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.027/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Maraú, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 027/2025, vem, pelo presente, ADJUDICAR a empresa CONTINFOR - CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA, inscrita o CNPJ: 17.224.755/0001-72, situada na Avenida Sete de Setembro, s/n, Centro, CEP 45.416-000, Presidente Tancredo Neves-Bahia, a Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações na
fiscalização junto ao Legislativo Municipal sobre o cumprimento das normas de Responsabilidade Fiscal com ênfase no quanto estabelecido pelo art. 59 da Lei Complementar 101/2000 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Maraú-Bahia, pelo valor de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais).
Maraú-BA, 07 de julho de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.027/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Maraú, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 027/2025, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 018/2025, a empresa , inscrita o CNPJ: CONTINFOR - CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA17.224.755/0001-72, situada na Avenida Sete de Setembro, s/n, Centro, CEP 45.416-000, Presidente Tancredo Neves-Bahia, a Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações na
fiscalização junto ao Legislativo Municipal sobre o cumprimento das normas de Responsabilidade Fiscal com ênfase no quanto estabelecido pelo art. 59 da Lei Complementar 101/2000 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Maraú-Bahia, para o período de 07 de julho de 2025 a 07 de novembro de 2025, pelo valor de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
Maraú-BA, 07 de julho de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N. 026/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ/BA.
CONTRATADO: CONTINFOR - CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA (CNPJ: 17.224.755/0001-72). CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA FISCALIZAÇÃO JUNTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM ÊNFASE NO QUANTO ESTABELECIDO PELO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ-BAHIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE: 01.01.01 – CÂMARA MUNICIPAL.
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA; R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais). VALOR: 07 de julho de 2025 a 07 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 027/2025 – Dispensa de Licitação nº. 018/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021.
Maraú-BA, 07 de julho de 2025.
_________________________________ GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara de Vereadores de Maraú/BA