TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
- Publicada em
- 17/04/2025
- Edição
- nº 24/2025
- Categoria
- CONTRATAÇÕES DIRETAS
- Subcategoria
- DISPENSA
- Órgão publicador
- CÂMARA MUNICIPAL
- Veículo
- DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.019/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Maraú, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 019/2025, vem, pelo presente, ADJUDICAR a empresa AS CONSULTORIA E SERVIÇOS – EIRELI, inscrita o CNPJ: 22.095.858/0001-10, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, no 343 – Sala 303 – Aeroporto Velho – Guanambi/BA, a Contratação de empresa especializada para locação de sistema online de controle patrimonial público, para atender necessidades da Câmara Municipal de Maraú-Bahia, pelo valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais).
Maraú-BA, 17 de abril de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOSPresidente da Câmara Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.019/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Maraú, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 019/2025, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 011/2025, a empresa AS CONSULTORIA E SERVIÇOS – EIRELI, inscrita o CNPJ: 22.095.858/0001-10, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, no 343 – Sala 303 – Aeroporto Velho – Guanambi/BA, a Contratação de empresa especializada para locação de sistema online de controle patrimonial público, para atender necessidades da Câmara Municipal de Maraú-Bahia, para o período 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Maraú-BA, 17 de abril de 2025.
GILRAN SANTOS SANTOSPresidente da Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N. 020/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ/BA
CONTRATADO: AS CONSULTORIA E SERVIÇOS – EIRELI (CNPJ: 22.095.858/0001-10)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE OBJETO: SISTEMA ONLINE DE CONTROLE PATRIMONIAL PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ-BAHIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE: 01.01.01 – CÂMARA MUNICIPAL.
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VALOR: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 019/2025 – Dispensa de Licitação nº. 011/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021.
Maraú-BA, 17 de abril de 2025.
_________________________________ GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara de Vereadores de Maraú/BA