RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2024.

MUNICIPIO DE MARAU - BA - PODER LEGISLATIVOSTN/SICONFIRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3º QUADRIMESTRE DE 2024 - SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS APAGAR NÃOTotal (ÚltimosPROCESSADOSJAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/202412 meses) (a)(b)184.559,61 164.556,74 155.464,96 167.277,31 192.611,03 229.235,09 156.295,57 177.139,34 147.717,47 183.691,09 161.419,78 258.356,72 2.178.324,71DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)184.559,61 164.556,74 155.464,96 167.277,31 192.611,03 229.235,09 156.295,57 177.139,34 147.717,47 183.691,09 161.419,78 258.356,72 2.178.324,71Pessoal Ativo184.559,61 147.903,64 147.903,64 139.868,64 179.713,48 217.234,50 156.295,57 156.642,24 147.717,47 149.087,37 148.146,03 236.645,99 2.011.718,18Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis.16.653,10 7.561,32 27.408,67 12.897,55 12.000,59 20.497,10 34.603,72 13.273,75 21.710,73 166.606,53Obrigações PatronaisPessoal Inativo e PensionistasAposentadorias, Reserva e ReformasPensõesOutras desp. pessoal decorr. contr. terceir. ou Contrat. de forma indiretDespesa com Pessoal não Executada OrçamentariamenteDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuraçãoDespesas de Exerícios Anteriores de período anterior ao da apuraçãoInativos e Pensionistas com Recursos VinculadosAgentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com RecurParcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de

EOutras Deduções Constitucionais ou Legais184.559,61 164.556,74 155.464,96 167.277,31 192.611,03 229.235,09 156.295,57 177.139,34 147.717,47 183.691,09 161.419,78 258.356,72 2.178.324,71DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA136.298.133,51RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art 166-A, § 1º da CF)(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 136.298.133,51= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)2.178.324,71 1,60DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 8.177.888,01 6,00LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)7.768.993,61 5,70LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)7.360.099,21 5,40LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Camara Municipal, Emissão: 28/01/2025 , as 15:54:45 LILIANO SANTOS DE LEÃO JORGE ANTÔNIO REIS JUSER CONTÁBEIS SERVIÇOS INFORMÁTICA COM. EIRELIPRESIDENTE TESOUREIRO ASSESSORIA CONTÁBILCPF: 571.651.735-87 CPF: 148.516.795-72 CNPJ N.º 0404.854.370/0001-47Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDAMUNICIPIO DE MARAU - BA - PODER LEGISLATIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3º QUADRIMESTRE DE 2024 - SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2024RGF - ANEXO 5 (LRF,

Art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00OBRIGAÇÕES FINANCEIRASDISPONIBILIDADEEMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDARestos a Pagar RESTOS ALIQUIDADOS DE CAIXA LÍQUIDAINSUFICIÊNCIARestos a Pagar(ANTES DAPAGARLiquidados e Não Pagos DemaisDISPONIBILIDADE CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃOFINANCEIRAEmpenhados eINSCRIÇÃO EMEMPENHADOSIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS ObrigaçõesDE CAIXA BRUTA (NÃO INSCRITOS EM RESTOS AVERIFICADA NONão LiquidadosDe Execícios RESTOS A PAGARDo E NÃOFinanceiras(a) POR PAGAR NÃOCONSÓRCIOde ExercíciosAnteriores NÃO PROCESSADOSExercício (e) LIQUIDADOSINSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DOAnteriores (d) PÚBLICO (f)(b) DO EXERCÍCIO)(c) DO EXERCÍCIOFINANCEIRA) EXERCÍCIO)(g) = (a - (b + c + d +(h)(i) = (g - h)e)-f)TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)Recursos Não Vinculados de ImpostosOutros Recursos não VinculadosTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)Recursos Vinculados à EducaçãoTransferências do FUNDEBOutros Recursos Vinculados à EducaçãoRecursos Vinculados à SaúdeTransferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSOutros Recursos Vinculados à SaúdeRecursos Vinculados à Assistência SocialRecursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)Demais Vinculações Decorrentes de TransferênciasTransferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)Outras Vinculações Decorrentes de TransferênciasDemais Vinculações LegaisOutras Vinculações LegaisRecursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)Recursos de Alienação de Bens/AtivosRecursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)Recursos ExtraorçamentáriosOutras VinculaçõesTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)²Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em

Repartição (Plano Financeiro)Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de AdministraçãoTOTAL (IV) = (I + II + III)FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: , Emissão:

, as LILIANO SANTOS DE LEÃO JORGE ANTÔNIO REIS JUSER CONTÁBEIS SERVIÇOS INFORMÁTICA COM. EIRELIPRESIDENTE TESOUREIRO ASSESSORIA CONTÁBILCPF: 571.651.735-87 CPF: 148.516.795-72 CNPJ N.º 0404.854.370/0001-47Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDAMUNICIPIO DE MARAU - BA - PODER LEGISLATIVOSTN/SICONFIRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3º QUADRIMESTRE DE 2024 - SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2024LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTREReceita Corrente Líquida 136.298.133,51Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 136.298.133,51Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 136.298.133,51DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP 2.178.324,71 1,60Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % 8.177.888,01 6,00Limite Prudencial

(parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % 7.768.993,61 5,70Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40 % 7.360.099,21 5,40DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCLDívida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado FederalGARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLTotal das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal 29.985.589,37 22,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e ExternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7,00DISPONIBILIDADE CAIXARESTOS A PAGARLÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃOEMPENHADOS E NÃORESTOS A PAGAREM RESTOS A PAGAR NÃOLIQUIDADOS NO EXERCÍCIOPROCESSADOS DO EXERCÍCIO)Valor TotalFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Camara Municipal, Emissão: 28/01/2025 , as 15:58:07 Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA