Dispensa de licitação nº 018/2025
Publicada em 27/06/2025
Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações na fiscalização junto ao Legislativo Municipal sobre o cumprimento das normas dé Responsabilidade Fiscal com ênfase no quanto estabelecido pelo art. 59 da Lei Complementar 101/2000 pára atender as necessidades da Câmara Municipal dé Maraú-Bahia.
Sobre a numeração: no acervo migrado este registro está identificado como 018-2/2025. O trecho -2 é um identificador acrescentado pelo portal para diferenciar processos que coincidem em número e ano — ele não faz parte da numeração oficial, que é 018/2025.
Este processo não tem arquivo anexado no portal. Os atos correspondentes — homologação, adjudicação e extrato de contrato — são publicados no Diário Oficial da Câmara. Procurar “018/2025” no Diário Oficial. Se precisar do inteiro teor, você também pode solicitá-lo pelo e-SIC, com protocolo e prazo garantidos por lei.
Procedência do registro: Este registro integra o acervo migrado do sistema Airdoc, onde a publicação está registrada em 27/06/2025.
A numeração dos processos é reiniciada a cada modalidade, e o acervo migrado também guarda o aviso de contratação e o processo já homologado como registros separados. Estes são os demais registros que compartilham este número no mesmo ano — processos distintos, não repetições.
- Dispensa de licitação nº 018/2025Aberta
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