Dispensa de licitação nº 005/2025
Publicada em 14/02/2025
Contratação de serviços de averiguação, análise e envio de obrigações previdenciárias e tributárias constantes dos sistemas EFDREINF e DCTD-WEB, bem como dos serviços de capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Maraú-Bahia.
Sobre a numeração: no acervo migrado este registro está identificado como 005-3/2025. O trecho -3 é um identificador acrescentado pelo portal para diferenciar processos que coincidem em número e ano — ele não faz parte da numeração oficial, que é 005/2025.
Este processo não tem arquivo anexado no portal. Os atos correspondentes — homologação, adjudicação e extrato de contrato — são publicados no Diário Oficial da Câmara. Procurar “005/2025” no Diário Oficial. Se precisar do inteiro teor, você também pode solicitá-lo pelo e-SIC, com protocolo e prazo garantidos por lei.
Procedência do registro: Este registro integra o acervo migrado do sistema Airdoc, onde a publicação está registrada em 14/02/2025.
A numeração dos processos é reiniciada a cada modalidade, e o acervo migrado também guarda o aviso de contratação e o processo já homologado como registros separados. Estes são os demais registros que compartilham este número no mesmo ano — processos distintos, não repetições.
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- Inexigibilidade nº 005/2025Homologada
Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria técnica na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (L…