Inexigibilidade nº 004/2025
Publicada em 16/01/2025
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos, técnicos especializados, no patrocínio das questões judiciais que lhe for atribuída, em que esta for parte, perante a justiça estadual, federal, eleitoral ou trabalhista, bem como perante os tribunais de contas, em primeira e segunda instância, postulando na defesa dos seus direitos e interesses da câmara municipal de Maraú-Ba.
Sobre a numeração: no acervo migrado este registro está identificado como 004-2/2025. O trecho -2 é um identificador acrescentado pelo portal para diferenciar processos que coincidem em número e ano — ele não faz parte da numeração oficial, que é 004/2025.
Este processo não tem arquivo anexado no portal. Os atos correspondentes — homologação, adjudicação e extrato de contrato — são publicados no Diário Oficial da Câmara. Procurar “004/2025” no Diário Oficial. Se precisar do inteiro teor, você também pode solicitá-lo pelo e-SIC, com protocolo e prazo garantidos por lei.
Procedência do registro: Este registro integra o acervo migrado do sistema Airdoc, onde a publicação está registrada em 16/01/2025.
A numeração dos processos é reiniciada a cada modalidade, e o acervo migrado também guarda o aviso de contratação e o processo já homologado como registros separados. Estes são os demais registros que compartilham este número no mesmo ano — processos distintos, não repetições.
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