Inexigibilidade nº 002/2025
Publicada em 16/01/2025
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos, técnicos especializados, no processo legislativo com tramitação de proposituras perante as comissões constituídas nesta câmara, realização de audiências públicas, emissão de pareceres e outros atos afins que se fizerem necessários ao bom andamento do procedimento parlamentar, na câmara municipal de Maraú-Ba.
Sobre a numeração: no acervo migrado este registro está identificado como 002-2/2025. O trecho -2 é um identificador acrescentado pelo portal para diferenciar processos que coincidem em número e ano — ele não faz parte da numeração oficial, que é 002/2025.
Este processo não tem arquivo anexado no portal. Os atos correspondentes — homologação, adjudicação e extrato de contrato — são publicados no Diário Oficial da Câmara. Procurar “002/2025” no Diário Oficial. Se precisar do inteiro teor, você também pode solicitá-lo pelo e-SIC, com protocolo e prazo garantidos por lei.
Procedência do registro: Este registro integra o acervo migrado do sistema Airdoc, onde a publicação está registrada em 16/01/2025.
A numeração dos processos é reiniciada a cada modalidade, e o acervo migrado também guarda o aviso de contratação e o processo já homologado como registros separados. Estes são os demais registros que compartilham este número no mesmo ano — processos distintos, não repetições.
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