RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2025.
- Publicada em
- 29/01/2026
- Edição
- nº 63/2026
- Categoria
- INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL
- Subcategoria
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)
- Órgão publicador
- CÂMARA MUNICIPAL
- Veículo
- DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO
8f591759 e9df43d6 8c662493 8bb41316
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BA - LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE MARAURELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADOORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIALJaneiro de 2025 até Dezembro de 2025RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") Em ReaisDESPESAS EXECUTADASÚltimos 12 MesesLIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS ADESPESAS COM PESSOALPAGARTOTALNÃO02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 (ÚLT. 12 M.)01/2025PROCESSADOS(a)(b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 126.710,00 171.214,48 219.884,98 221.646,85 220.175,43 311.764,35 249.611,58 222.150,48 196.343,35 196.343,35 250.853,80 446.144,74 2.832.843,39 0,00Pessoal Ativo 126.710,00 171.214,48 219.884,98 221.646,85 220.175,43 311.764,35 249.611,58 222.150,48 196.343,35 196.343,35 250.853,80 446.144,74 2.832.843,39 0,00Vencimentos, Vantagens e Out ras 126.710,00 171.214,48 178.245,00 198.475,00 194.373,68 286.495,78 198.307,04 196.593,35 196.343,35 196.343,35 196.343,35 361.960,87 2.501.405,25 0,00Obrigações Patronais 0,00 0,00 41.639,98 23.171,85 25.801,75 25.268,57 51.304,54 25.557,13 0,00 0,00 54.510,45 84.183,87 331.438,14 0,00Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º doDespesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro,0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem eParteira (ADCT, art. 38, §2º)Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00126.710,00 171.214,48 219.884,98 221.646,85 220.175,43 311.764,35 249.611,58 222.150,48 196.343,35 196.343,35 250.853,80 446.144,74 2.832.843,39 0,00DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADARECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 168.380.045,91 100,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
0,00 0,00(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 0,00 0,00(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 168.380.045,91 --2.832.843,39 1,68DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)10.102.802,75 6,00LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)9.597.662,62 5,7LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF)9.092.522,48 5,4LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAU, Emissão:29/01/2026, às 09:59:03, Assinado Digitalmente no dia 29/01/2026, às 09:59:03. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. GILRAN SANTOS SANTOS JOERICK DE FREITAS BRITO RICARDO GOMES ASSUNÇÃOPresidente(a) Tesoureiro(a) Contador(a)Matrícula: 000003 Matrícula: 000030 Reg. Prof.: CRCBA: 023808 SIAFIC - DEFAULT Página: 1 de 1CÂMARA MUNICIPAL DE MARAURELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL(Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre
de 2025RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025SALDO DO EXERCÍCIODÍVIDA CONSOLIDADAANTERIORAté o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreDÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00Interna 0,00 0,00 0,00 0,00Externa 0,00 0,00 0,00 0,00Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00Interna 0,00 0,00 0,00 0,00Externa 0,00 0,00 0,00 0,00Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00De Demais Contribuições SociaisDo FGTS0,00 0,00 0,00 0,00Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00Disponibilidade de Caixa¹ 0,00 0,00 0,00 0,00Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00(–) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL ( III ) = ( I – II ) 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 0,00 143.651.574,28 158.266.271,01 168.380.045,91(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA(VI) = (IV - V) 0,00 143.651.574,28 158.266.271,01 168.380.045,91% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> 0,00 172.381.889,14 189.919.525,21
202.056.055,09LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 0,00 155.143.700,22 170.927.572,69 181.850.449,58SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025SALDO DO EXERCÍCIOOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCL.ANTERIORAté o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestrePRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²0,00 0,00 0,00 0,00PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00RP NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAU, Emissão:29/01/2026, às 10:01:57, Assinado Digitalmente no dia 29/01/2026, às10:01:57.1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deveráser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando ocálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos noorçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, osvalores deverão compor a linha "Precatórios PosteriNota: GILRAN SANTOS SANTOS JOERICK DE FREITAS BRITO RICARDO GOMES ASSUNÇÃOPresidente(a) Tesoureiro(a) Contador(a) SIAFIC - DEFAULT Matrícula: 000003 Matrícula: 000030 Reg. Prof.: CRCBA: 023808
SIAFIC - DEFAULT BA - LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE MARAURELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL(Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre
de 2025RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025SALDO DO EXERCÍCIOGARANTIAS CONCEDIDASANTERIORAté o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreAOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00Em Operações de Crédito InternasAOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00Em Operações de Crédito ExternasEm Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00Em Operações de Crédito Internas0,00 0,00 0,00 0,00POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 0,00 143.651.574,28 158.266.271,01 168.380.045,91(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)0,00 0,00 0,00 0,00RCL AJUSTADA PARA CÁLCULOS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO(VIII) = (VI - VII)0,00 143.651.574,28 158.266.271,01 168.380.045,91% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> 0,00 31.603.346,34 34.818.579,62 37.043.610,10LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 0,00 28.443.011,71 31.336.721,66 33.339.249,09SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025SALDO DO EXERCÍCIOCONTRAGARANTIAS RECEBIDASANTERIORAté o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreDOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00Em Garant ia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00Em Garant ia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00Em Garant ia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00Em
Garant ia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,000,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,000,00Em Garant ia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,000,000,00Em Garant ia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00MEDIDAS CORRETIVAS:FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAU, Emissão:29/01/2026, às 10:01:20, Assinado Digitalmente no dia 29/01/2026, às 10:01:20.
Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.GILRAN SANTOS SANTOS JOERICK DE FREITAS BRITO RICARDO GOMES ASSUNÇÃOPresidente(a) Tesoureiro(a) Contador(a)Matrícula: 000003 Matrícula: 000030 Reg. Prof.: CRCBA: 023808 SIAFIC - DEFAULT BA - LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE MARAURELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIALSETEMBRO - DEZEMBRO
de 2025RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00VALOR REALIZADOAté oNoOPERAÇÕES DE CRÉDITOQuadrimestreQuadrimestrede Referênciade Referência(a)Mobiliária 0,00 0,00Interna 0,00 0,00Externa 0,00 0,00Contratual 0,00 0,00Interna 0,00 0,00Empréstimos 0,00 0,00Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I) 0,00 0,00Externa 0,00 0,00Empréstimos 0,00 0,00Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (II) 0,00 0,00TOTAL (III) 0,00 0,00% SOBREAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALORA RCL AJUSTADARECEITA CORRENT E LÍQUIDA – RCL (IV) 168.380.045,91 --(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 168.380.045,91 0,00OPERAÇÕES VEDADAS (VI) 0,00 0,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E 26.940.807,35 16,00EXTERNASLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 24.246.726,61 14,40OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 --LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO
11.786.603,21 7,00DA RECEITA ORÇAMENTÁRIAVALOR REALIZADOAté oOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA NoQuadrimestreQuadrimestrede Referênciade Referência(a)Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00Tributos 0,00 0,00Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00FGTS 0,00 0,00Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operaçõesterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.Notas:GILRAN SANTOS SANTOS JOERICK DE FREITAS BRITO RICARDO GOMES ASSUNÇÃOPresidente(a) Tesoureiro(a) Contador(a) SIAFIC - DEFAULT BA - LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE MARAURELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL(JANEIRO A DEZEMBRO) - 3º QUADRIMESTRE / 2º SEMESTRE de 2025RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") DISPONIBILIDADRESTOS A PAGAR OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DEEMPENHOS NÃOINSUFICIÊNCIA E DE CAIXA EMPENHADOS E CAIXA IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS LIQUIDADOSRestos a Pagar Liquidados eRestos a Pagar Demais FINANCEIRA LÍQUIDA (APÓS ADISPONIBILIDA NÃO LÍQUIDA (ANTES DA CANCELADOSNão PagosEmpenhados e Obrigações VERIFICADA NO INSCRIÇÃO EMDE DE CAIXA LIQUIDADOS DO INSCRIÇÃO EM RESTOS A(NÃO INSCRITOSNão Liquidados Fianceiras CONSÓRCIO RESTOS BRUTA EXERCÍCIOPAGAR NÃO PORDe Exercícios Do Exercíciode Exercícios PÚBLICO A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO INSUFICIÊNCIAAnteriores
Anteriores
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹FINANCEIRA) (b) (c) (d) (e) (f)(h) EXERCÍCIO )(a)(g) = (a – (b + c + d + e) - f)TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS EXCETO AO RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do FUNDEB0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Recursos Vinculados à Educação0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Recursos Vinculados à Saúde0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos Destinados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transf de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Vinculações Decorrentes de Transferências0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos de Alienação de Bens/Ativos0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Vinculações Legais0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras
Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)20,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos Vinculados
ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL (IV) = (I + II + III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAU, Emissão:29/01/2026, às 10:00:37, Assinado Digitalmente no dia 29/01/2026, às 10:00:37.
