Publicações das adjudicações, homologações e extratos de contratos das dispensas n. 001/2026; 002/2026; 003/2026; 004/20…
- Publicada em
- 30/01/2026
- Edição
- nº 64/2026
- Categoria
- CONTRATAÇÕES DIRETAS
- Subcategoria
- DISPENSA
- Órgão publicador
- CÂMARA MUNICIPAL
- Veículo
- DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO
Publicações das adjudicações, homologações e extratos de contratos das dispensas n. 001/2026; 002/2026; 003/2026; 004/2026; 005/2026 e 006/2026..
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.007/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Maraú, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 007/2026, vem, pelo presente, ADJUDICAR a empresa VALDINEI LOPES ANDRADE, inscrita no CNPJ sob o nº. 55.566.898/0001-51, com sede à Rua Graciliano Jose de Andrade, 457, Aécio Neves, CEP 45.416-000, Presidente Tancredo Neves – BA, para a Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa para averiguação, análise e envio de obrigações previdenciárias e tributária constantes dos sistemas EFD-REINF e DCTF-WEB para atender as necessidades da Câmara de Maraú-Bahia, pelo valor de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais).
Maraú-BA, 30 de janeiro de 2026.
GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
ESTADO DA BAHIA
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAÚ
C. G. C. 63.171.771/0001-61 Rua Aires de Costa nº Sn Centro
MARAÚ/ BAHIA/BRASIL CEP: 45520-000
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.007/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Maraú, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 007/2026, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 006/2026, para a contratação, da empresa VALDINEI LOPES ANDRADE, inscrita no CNPJ sob o nº. 55.566.898/0001-51, com sede à Rua Graciliano Jose de Andrade, 457, Aécio Neves, CEP 45.416-000, Presidente Tancredo Neves – BA, para a Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa para averiguação, análise e envio de obrigações previdenciárias e tributária constantes dos sistemas EFD-REINF e DCTF-WEB para atender as necessidades da Câmara de Maraú-Bahia, pelo valor de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais), no período de 30 de janeiro de 2026 a 30 de janeiro de 2027. Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Maraú-BA, 30 de janeiro de 2026.
GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
ESTADO DA BAHIA
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAÚ
C. G. C. 63.171.771/0001-61 Rua Aires de Costa nº Sn Centro
MARAÚ/ BAHIA/BRASIL CEP: 45520-000
EXTRATO DO CONTRATO N. 006/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ/BA
CONTRATADO: VALDINEI LOPES ANDRADE (CNPJ nº. 55.566.898/0001-51)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA AVERIGUAÇÃO, ANÁLISE E ENVIO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRIBUTÁRIA CONSTANTES DOS SISTEMAS EFD-REINF E DCTF-WEB PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE MARAÚ-BAHIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE: 01.01.01 – CÂMARA MUNICIPAL.
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VALOR: R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 30 de janeiro de 2026 a 30 de janeiro de 2027. VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 007/2026 – Dispensa de Licitação nº. 006/2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021.
Maraú-BA, 30 de janeiro de 2026.
GILRAN SANTOS SANTOS Presidente da Câmara de Vereadores de Maraú/BA