AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

12 CORANTES E COM ADIÇÃO DE CONSERVANTES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO 29 VIGENTE, EMBALAGEM CONTENDO, NO MÍNIMO, 200G, CONDIÇÕES CONFORME NORMA TÉCNICA ALIMENTAR, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.

VINAGRE - VINAGRE DE ÁLCOOL, SAL, CARAMELO, CUMINHO, ALHO E FOLHA DE Und

8 30 LOURO, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAIS TERROSOS, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADOS EM FRASCOS PLÁSTICOS. UNIDADES DE 750 ML.

EXTRATO DE TOMATE – EXTRATO ALIMENTÍCIO, INGREDIENTE BÁSICO: TOMATE, Und

40 CONSERVAÇÃO: ISENTO DE FERMENTAÇÃO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 31 MADUROS, SELECIONADOS, SEM PELE E SEM SEMENTES. DESCRIÇÃO ADICIONAL: UNIDADE EM SACHE DE 340G. CONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA. NA EMBALAGEM DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA,

PRAZO DE VALIDADE, ENTRE OUTROS (NO QUE COUBER), E DE ACORDO COM A

LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES.

Und

2 PIMENTA DO REINO - DESCRIÇÃO: CONDIMENTO TIPO: PIMENTA DO REINO APRESENTAÇÃO: PÓ. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: (EMBALAGEM COM 50G). EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, 32 PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 180 DIAS DA DATA DE ENTREGA.

TEMPERO VERDE (SALSA + CEBOLINHA). CARACTERÍSTICAS GERAIS: TEMPERO VERDE Maço

80 DOS TIPOS SALSA E CEBOLINHA, MAÇO MISTO PESANDO APROXIMADAMENTE 300 GRAMAS, COM FOLHAS ÍNTEGRAS, FRESCAS, SEM SINAL DE MURCHA. EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO AROMA, COR E SABOR, PRÓPRIOS DA VARIEDADE E ESPÉCIE. DEVERÁ APRESENTAR GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR 33 A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS. ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES. NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA. NÃO ESTAR SUJO DE TERRA. NÃO CONTER CORPOS ESTRANHOS ADERENTES À SUPERFÍCIE EXTERNA. ESTAR ISENTO DE UMIDADE EXTERNA ANORMAL, ODOR E SABOR ESTRANHOS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA.

CAFÉ EM PÓ - TORRADO E MOÍDO, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, DE PARASITAS, DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. EMBALAGEM: SACO DE POLIETILENO ÍNTEGRO, ATÓXICO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO, CONTENDO 250 G DE PESO LÍQUIDO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DE LOTE, 34 Pct. 320 DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM, QUANTIDADE DO PRODUTO E SELO DE PUREZA EMITIDO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ – ABIC; VALIDADE 90 DIAS APÓS O EMPACOTAMENTO. SEGUIR NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS DESCRITAS NA RESOLUÇÃO CNNPA Nº 12/78.

AÇÚCAR - TIPO CRISTAL, BRANCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, ORIGEM VEGETAL, CONTENDO NO MÍNIMO 99,3% DE SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR, LIVRE DE FERMENTAÇÃO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. APARÊNCIA, COR E CHEIRO PRÓPRIOS DO TIPO DE AÇÚCAR. ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO ÍNTEGRO, ATÓXICO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO, CONTENDO 1 KG DE PESO LÍQUIDO. A 35 EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E kg 300 PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM, QUANTIDADE DO PRODUTO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. SEGUIR NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS DA RESOLUÇÃO CNNPA Nº 12/78.

LEITE EM PÓ INTEGRAL - PRODUTO OBTIDO POR DESIDRATAÇÃO DO LEITE DE VACA INTEGRAL E APTO PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA MEDIANTE PROCESSOS 36 Und 80 TECNOLOGICAMENTE ADEQUADOS. FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIA-PRIMA SELECIONADA, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS, LARVAS E DETRITOS

ANIMAIS E VEGETAIS. SEM ADIÇÃO DE SORO DE LEITE. ASPECTO: PÓ UNIFORME, SEM

GRUMOS; COR: BRANCO AMARELADO; COM TEOR DE GORDURA MAIOR OU IGUAL A 26%, ODOR E SABOR: AGRADÁVEL, NÃO RANÇOSO, SEMELHANTE AO LEITE FLUIDO. EMBALAGEM: PACOTE, CONTENDO PESO LÍQUIDO DE 400G. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM, QUANTIDADE DO PRODUTO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. NO ATO DA ENTREGA NÃO DEVERÁ EXCEDER 50% DO PRAZO DE VALIDADE.

REFRIGERANTE, SABOR COLA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM CONTENDO 2 L, VALIDADE DO PRODUTO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 12 MESES, CONTADA A PARTIR 37 DA DATA DA ENTREGA. ROTULAGEM CONTENDO NOME E CNPJ DO FABRICANTE, Und 180 NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, NOME OU MARCA DO PRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE E DATA OU PRAZO DE VALIDADE.

FLOCÃO - FARINHA DE MILHO FLOCADA 100% NATURAL. EMBALAGEM COM 500 38 Pct 300 GRAMAS.

BISCOITO ÁGUA E SAL - TIPO CREAM CRACKER, AMANTEIGADO, ACONDICIONADOS EM PACOTES IMPERMEÁVEIS DE 400G. DEVERÁ CONTER NO RÓTULO OU IMPRESSO 39 NA EMBALAGEM, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ Pct 300 APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE.

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MAISENA, DE TEXTURA CROCANTE, COM ODOR, SABOR E COR CARACTERÍSTICOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 350 G, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR 40 Pct 300 NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DEVENDO APRESENTAR OS REGISTROS OBRIGATÓRIOS NOS MINISTÉRIOS COMPETENTES. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MARIA - TEXTURA CROCANTE, COM ODOR, SABOR E COR CARACTERÍSTICOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 350 G, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR 41 Pct 300 NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DEVENDO APRESENTAR OS REGISTROS OBRIGATÓRIOS NOS MINISTÉRIOS COMPETENTES. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

ACHOCOLATADO EM PÓ - SOLÚVEL, OBTIDO DE MATÉRIAS-PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, DE PARASITAS, DETRITOS ANIMAIS, CASCAS DE SEMENTE DE CACAU E OUTROS DETRITOS VEGETAIS, ADMITINDO TEOR DE UMIDADE 42 Pct 60 MÁXIMA DE 3%. ASPECTO: OBTIDO PELA MISTURA DO CACAU EM PÓ SOLÚVEL, AÇÚCAR, MALTODEXTRINA, LEITE EM PÓ E/OU SORO, EXTRA, CONSTITUÍDO DE PÓ FINO E HOMOGÊNEO, ISENTO DE SOJA OU FARINHA, COR PRÓPRIO DO TIPO, CHEIRO CARACTERÍSTICO E SABOR DOCE, PRÓPRIO. EMBALAGEM: PACOTE, CONTENDO PESO

LÍQUIDO DE 400G. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE

IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM, QUANTIDADE DO PRODUTO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. ÁGUA MINERAL NATURAL 500 ML- SEM GÁS, OBTIDA DIRETAMENTE DE FONTES

43 NATURAIS, ENVASADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA, PACOTE COM 12 UNIDADES DE Und 2.400 500ML.

LOTE II – MATERIAL DE LIMPEZA

ITENS DISCRIMINAÇÃO UND QUAT. MARCA ÁLCOOL ETÍLICO 70º EM GEL- EMBALAGEM CONTENDO 500G, DEVERÁ CONSTAR A 01 Und 48 DATA DA FABRICAÇÃO, A DATA DE VALIDADE, O NÚMERO DO LOTE E O REGISTRO NA

ANVISA.

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 96º GL (92,8º INPM), LÍQUIDO INCOLOR, EMBALAGEM 02 Und 48 DE 1 LITRO

ÁGUA SANITÁRIA - BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, COM TEOR DE CLORO ATIVO 03 ENTRE 2,0 A 2,5% P/P, PLÁSTICA DE 01 LT., DADOS IDENTIFICAÇÃO, MARCA DO Und 80 FABRICANTE, DATA FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE.

SABÃO EM PÓ - COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES, ENZIMAS, BRANQUEADOR ÓPTICO, 04 Und 60 FRAGRÂNCIAS E CARGA. PRINCÍPIO ATIVO: ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO, EMBALAGEM CONTENDO 1KG.

SABÃO EM BARRA 200G, SABÃO DE GLICERINA, PACOTE COM 5 UNIDADES EMBALADO EM SACO PLÁSTICO. A EMBALAGEM DEVERÁ ESTAR EXTERNAMENTE

05 Und 50 COM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO.

DETERGENTE - LÍQUIDO (LAVA LOUÇA) NEUTRO 500ML, CONCENTRADO, C/ NO 06 Und 60 MÍNIMO 11% DO PRINCÍPIO BÁSICO DO DETERGENTE.

DESINFENTANTE - ANTISSÉPTICO, GERMICIDA, BACTERICIDA, EMBALAGEM DE 2 07 Und 75 LITROS.

ESPONJA - PARA LAVAGEM DE LOUÇAS E LIMPEZA EM GERAL DUPLA FACE, SINTÉTICA PARA LIMPEZA - ESPUMA DE POLIURETANO, COM ABRASIVO EM UMA 08 Und 20 FACE, ANTIBACTÉRIAS; FORMATO QUADRADO MEDIDAS APROXIMADAS (VARIÁVEL 10%): 12 CM X 8 CM X 2 CM DE ESPESSURA.

09 ESPONJA DE AÇO - EMBALAGEM COM PESO TOTAL 60G. Pct 20

SACO PARA LIXO - PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS COMUM, RESISTENTE,

CONFECCIONADO DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, TAMANHO DE 39 CM X 58 10 Pct 120 CM, CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 15 LITROS, TIPO DOMICILIAR, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS DE ETIQUETA DO FABRICANTE. EMBALAGEM COM 10 UNIDADES.

AROMATIZADOR DE AR - APRESENTAÇÃO AEROSOL, EMBALAGEM DE 11 60 Und 360ML/286G.

PEDRA SANITÁRIA - PARA USO EM VASO SANITÁRIO, HIGIENIZANTE, PODER BACTERICIDA, FRAGRÂNCIA AGRADÁVEL, CAIXA COM 01 (UM) SUPORTE E 01 (UM) 12 REFIL DE 30 G. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM Und 120 O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PAPEL HIGIÊNICO - BRANCO, COM FOLHAS DUPLA, ABSORVENTE, MACIO, 13 PICOTADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 10 CM DE LARGURA, ACONDICIONADOS Pct 100 EM ROLOS DE 30 METROS DE COMPRIMENTO. PACOTE COM 12 UNIDADES.

LUSTRA MÓVEIS - ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO DE 200ML, FRAGRÂNCIA 14 LAVANDA, CONTENDO CERAS, SILICONE, EMULSIFICANTES, ESPESSANTE, Und 60 CONSERVANTE.

COPO DESCARTÁVEL 50 ML - PARA CAFÉ, CAPACIDADE 50ML, FABRICADO EM 15 POLIESTIRENO NÃO TÓXICO E EM CONFORMIDADE COM A NBR 14.865. PACOTE Pct 100 C/100 UNIDADES CADA.

COPO DESCARTÁVEL 200 ML - PARA CAFÉ CAPACIDADE 200ML, FABRICADO EM 16 POLIESTIRENO NÃO TÓXICO E EM CONFORMIDADE COM A NBR 14.865. PCTE C/ Pct 400 100 UND CADA.

GUARDANAPO DESCARTÁVEL - folhas de alta qualidade, com medidas mínimas de 17 Und 100 aproximadas de 23,5x23,5cm. Embal. c\ 50 unidades.

1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4.

Local da entrega dos materiais é na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Wenceslau Guimarães-Bahia. 2. DA PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA. 2.1 Poderão participar e enviar as cotações empresas do ramo de atividade do objeto da contratação, munida de todas as certidões negativas, e que não estejam impedidas de licitar com o poder público. 2.1.

Não poderão participar desta dispensa os fornecedores: 2.1.1. que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s); 2.1.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 2.1.3. Que se enquadrem nas seguintes vedações: A) Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; B) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de

mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a

contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; C) Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; D) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; E) Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; F) Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista 2.1.3.1. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico; 2.1.3.2. Aplica-se o disposto na alínea “c” também ao fornecedor que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do fornecedor; 2.1.4. organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário); e 2.1.5. Sociedades cooperativas. 3. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL 3.1. O ingresso do fornecedor/prestador na disputa da

dispensa se dará com o cadastramento de sua proposta inicial enviada no endereço eletrônico citado no preâmbulo deste aviso. 3.2. O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. 3.2.1. Ao apresentar a proposta de preços para a presente dispensa, independente de apresentar transcrição em sua proposta final assinada, a proponente concorda/declara que: 3.2.1.1. Nos valores unitários e globais já estão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens., nada mais sendo lícito pleitear a esse título. 3.2.1.2. Fornecerá o objeto deste certame, em estrita observância das condições estabelecidas no termo de referência a contar da data de assinatura do instrumento contratual. 3.2.1.3. Emitirá e entregará a nota fiscal, para que após a entrega e aceite do(s) serviço(s) seja efetuado o respectivo pagamento; 3.2.1.4. Mantém a validade da Proposta de Preços pelo período mínimo de 60 dias. 3.2.1.5. O fornecimento dos bens estará em conformidade com o Termo de Referência. 3.2.1.6. Declara, sob as penas da Lei nº 6.938/1981, que atende aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente, estando ciente da obrigatoriedade do cumprimento integral ao que estabelece o art. 6º e seus incisos, da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

3.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a Contratada.

3.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens; 3.4.1. Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 3.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 3.6. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 3.7. Uma vez enviada ou protocolada a proposta, os fornecedores NÃO poderão retirá-la, substituí-la ou modificá-la; 3.8. O envio da proposta pelo fornecedor, presume que: 3.8.1. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 3.8.2. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. 3.8.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos; 3.8.4. Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que

trata o art. 93 da Lei nº 8.213/91. 3.8.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;