REPUBLICAÇÃO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Lei nº 282/2025, de 07 de julho de 2025.
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- Publicada em
- 07/10/2025
- Edição
- nº 44/2025
- Categoria
- INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL
- Subcategoria
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
- Órgão publicador
- CÂMARA MUNICIPAL
- Veículo
- DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO
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A Dívida Pública Consolidada corresponde ao montante total apurado das Obrigações financeiras do município, inclusive aquelas decorrentes de emissão de títulos assumidos em virtude de leis contratos e das obrigações financeiras assumidas em virtude de Operações de Crédito para pagamento com prazo superior a 12 meses e também aquelas de prazo inferior a 12 meses cuja receita tenha constado no orçamento e os precatórios judiciais emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e não pagos na execução do Orçamento em que houveram sido incluídos.
No cálculo da projeção da dívida consolidada foi observado o limite de endividamento e de comprometimento da RCL, estabelecidos pela Resolução do Senado Federal.
ISRAVAN LEMOS BARCELOS
Prefeito Municipal
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QTYYNKE4NTK2ODMXMZEYNDEsta edição encontra-se no site oficial deste ente.Quarta-feira9 de Julho de 2025Maraú 35 - Ano XVIII - Nº 3416Serviço Público Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÚ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ:13.848.973/0001-27 Rua das Amendoeiras, nº 296 – Centro
CEP: 45.520-000 – Maraú – Bahia.
ANEXO XI
PROGRAMAS PRIORITÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026
PODER EXECUTIVO
Programas do Plano Plurianual
PROGRAMA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
PROGRAMA DE GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE GESTÃO ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA
PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA
PROGRAMA DE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE GESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE GESTÃO INSTITUCIONAL, ADM. E FINANCEIRA
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS
PODER
LEGISLATIVO
Programas do Plano Plurianual
PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QTYYNKE4NTK2ODMXMZEYNDEsta edição encontra-se no site oficial deste ente.