Projetos de Lei
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação e já apreciadas pela Câmara.
20 projetos encontrados
- Decreto Legislativo 008/2025Aprovado
Título de Cidadão Benemérito
Concede o título de Cidadão Benemérito ao Dr. Fernando Aguiar por relevantes serviços à saúde pública.
Ana Lúcia Menezes - Lei Ordinária 007/2025Em análise
Programa de Qualificação Profissional
Institui programa municipal de qualificação profissional para jovens e trabalhadores desempregados.
Carlos Eduardo Pinheiro - Lei Ordinária 006/2025Em tramitação
Hortas comunitárias em áreas públicas
Autoriza a implantação de hortas comunitárias em terrenos públicos ociosos do município.
Francisco Edilson Souza - Resolução 005/2025Aprovado
Frente Parlamentar em Defesa da Saúde
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública no âmbito da Câmara Municipal.
Ana Lúcia Menezes - Lei Ordinária 004/2025Em tramitação
Transporte escolar rural gratuito
Assegura transporte escolar gratuito aos estudantes da zona rural matriculados na rede pública.
Francisco Edilson Souza - Lei Complementar 003/2025Em análise
Revisão do Código Tributário Municipal
Altera dispositivos do Código Tributário do Município para atualização de alíquotas e procedimentos.
Paulo Henrique Rocha - Lei Ordinária 002/2025Aprovado
Isenção de IPTU para idosos de baixa renda
Concede isenção do IPTU aos contribuintes idosos com renda de até dois salários mínimos.
Paulo Henrique Rocha - Lei Ordinária 001/2025Aprovado
Programa Municipal de Coleta Seletiva
Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências.
Rosângela Maria Costa